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A responsabilidade de um fiador ou avalista, tanto no caso de pessoas jurídicas como físicas, em contratos de fiança e títulos de cambio

Quinta, 28 Junho 2018
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O Fiador nada mais é do que um terceiro que se obriga pessoalmente perante um Credor, garantindo solidariamente com o seu patrimônio, a dívida assumida pelo Devedor, ou seja, caso o Devedor não cumpra com o compromisso assumido com o Credor, compromisso este firmado em Contrato ou outro Acordo firmado entre as Partes, o fiador arca pela obrigação e/ou débito do devedor com o seu patrimônio. O fiador querendo põe em risco os seus bens pessoais, podendo ser bens móveis, imóveis ou até reservas financeiras em moeda corrente/dinheiro, caso o devedor não pague a dívida assumida. 

Podem ser Fiadores, maiores ou emancipados e com direito à livre disposição dos seus bens. O cônjuge, sem outorga uxória (anuência expressa) do outro cônjuge, não poderá assumir esta responsabilidade, exceto no regime da separação absoluta de bens, regulada no Artigo 1.647 do código atual. A ausência da outorga uxória, não suprida em juízo, torna ato anulável.

Em uma Fiança, ou seja, em um Contrato de Caução ou Garantia, obrigatoriamente temos a figura do Fiador. Em uma Fiança, podemos dizer que uma ou mais pessoas (física ou jurídica) garantem a dívida assumida pelo devedor, sendo esta o Fiador ou Fiadora. 

Na Fiança, o Fiador assume novamente o risco sobre a obrigação do Devedor, a sua finalidade é garantir o pagamento/adimplemento da dívida contraída pelo devedor, sendo que, o não pagamento desta dívida, o patrimônio do Fiador será exposto à execução do Credor, ou seja, caso o Devedor não cumpra com sua obrigação de quitação do débito assumido, o Fiador será o responsável em garantir o pagamento da dívida, e a dívida recai sobre os seus bens, conforme já citado, até que se cumpra toda a obrigação de pagamento do valor integral devido. Objeto de todo contrato de Fiança é o próprio crédito, ou seja, a dívida assumida. 

Quando tratamos sobre os Efeitos da Fiança, considerando que a Fiança podemos dizer que se refere a uma relação gratuita, ela não pode ir além do que foi combinado entre as Partes, ou seja, do conteúdo firmado no Contrato entre Credor e o Devedor. O Fiador só pode ser acionado para responder pela dívida quando houver o descumprimento do pagamento, ou seja da obrigação pelo devedor.  

É possível a realização e troca do Fiador, do qual assumiu a obrigação de fiação em Contrato ou documento firmado entre duas Partes, e as Partes acordarem neste sentido, com a entrada de um novo Fiador ou outra Garantia negociada. Nestes casos, sugere-se o envio de Notificação sobre a intenção de troca ou de saída do Fiador. O Fiador ficará obrigado pelos efeitos da Fiança no prazo de 60 (sessenta) dias após o recebimento da Notificação, ou em período anterior quando já estabelecido um novo Fiador em sua substituição.

Interessante comentar que quando tratamos de um Contrato de Locação, e o Locatário vier a falecer, os débitos advindo após o falecimento não são de responsabilidade do Fiador.  

A troca do Fiador também pode ser exigida em casos de morte, de Declaração Judicial de Ausência, Interdição, Recuperação Judicial, Falência ou Insolvência do Fiador, e ainda em caso de Alienação ou Gravação de todos os seus bens, bem como também nos casos de mudança de residência sem comunicação e quando finalizado o prazo estabelecido em um Contrato com prazo determinado.

Existem duas modalidades de fiança: a Fiança Bancária, e o Seguro Fiança. 

- A Fiança Bancária é quando o próprio Banco assume a posição de Fiador, e garante o cumprimento do pagamento das dívidas dos seus clientes. Público alvo dos Bancos são as pessoas físicas e pessoas jurídicas. A Vantagem de o Banco ser o próprio Fiador é de que o Credor acaba tendo uma certeza maior de que a dívida será cumprida, caso o Devedor não realizar a sua quitação. 

- O Seguro Fiança é mais utilizado nos Contratos de Locação, proporcionando ao proprietário uma garantia, de que se houver atraso no pagamento dos aluguéis, taxas condôminas e demais, ele pode acionar o seguro para o seu recebimento. Esta modalidade de Seguro Fiança vem sendo bastante usada e substituindo a figura do Fiador.  

Quando falamos em Avalista, o Avalista é a pessoa que presta garantia pessoal em favor de alguém, em um título cambial. O avalista é utilizado em títulos, para igualmente garantir o pagamento da dívida assumida pelo devedor que assumiu o respectivo título. 

O Aval é a forma de garantir o pagamento do título cambial, estamos tratando aqui especificamente de títulos de crédito, como Nota Promissória, Cheques, Letras de Câmbio etc., onde o Avalista fica obrigado e responsável solidário, com relação ao pagamento deste título. Este caso dispensa um Contrato, decorre da simples assinatura do Avalista no Titulo de Crédito, pelo qual passa a responder em caso de não pagamento. 

 

Ana Gabriela de Araújo Zadrozny

Advogada – OAB/SC 42.719

 

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