Notícias
Qui, 14 de Nov de de 2019

STJ repudia tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio

​​Ao rejeitar o recurso especial de um homem denunciado por matar a esposa estrangulada após uma festa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz repudiou o argumento da defesa segundo o qual a vítima teria adotado “atitudes repulsivas” e provocativas contra o marido, o que justificaria o reconhecimento de legítima defesa...
Qua, 06 de Nov de de 2019

Preposto em ação trabalhista é condenado pelo crime de falso testemunho na apresentação de depoimento falso em juízo

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, condenou o réu que, na posição de preposto de grupo econômico parte em causa reclamatória trabalhista, teria orientado testemunha das empresas reclamadas a prestar depoimento falso, sendo denunciado na condição de partícipe/coautor do crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do...
Qua, 06 de Nov de de 2019

TRF mantém condenação de ré por saques irregulares em conta de pensionista já falecida

A sobrinha de uma pensionista da Marinha do Brasil, já falecida, movimentou irregularmente a conta-corrente da sua tia, causando prejuízo à Caixa Econômica Federal (CEF), que teve que cobrir os valores do limite de crédito da conta corrente utilizada após a morte da pensionista e foi condenada pela 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás....
Ter, 05 de Nov de de 2019

Agricultor e pecuarista que responde a processo criminal tem pedido de compra de arma negado pelo TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um agricultor e pecuarista, residente de Imaruí (SC), que em um mandado de segurança pedia a concessão judicial de autorização para adquirir arma de fogo de calibre permitido. O homem, que teve o pedido negado administrativamente pela Polícia Federal (PF), buscava reverter a decisão...
Seg, 04 de Nov de de 2019

Mantida condenação de mulher que dopou vítimas para roubar seus bens

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de mulher que colocou narcóticos nas bebidas de dois homens para roubar a residência de um deles, golpe conhecido como “Boa Noite Cinderela”. A pena foi fixada em seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão. Consta nos...
Seg, 04 de Nov de de 2019

Sem provas, homem não consegue ver a ex-mulher condenada por perturbar seu sossego

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu uma mulher de Campos Novos, região serrana do Estado, acusada pelo ex-marido de perturbação. A infração está prevista no artigo 65 da Lei das Contravenções Penais: “Molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável”. O casal ficou junto por...
Seg, 04 de Nov de de 2019

Pena para homem que tentou vender pela internet joias furtadas aos próprios donos

Um homem que expôs à venda joias furtadas em site de compras na internet teve pena confirmada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Sentenciado em um ano de reclusão por receptação mais um ano de detenção por posse de arma, o réu teve as penas convertidas em prestação de serviço...
Sex, 01 de Nov de de 2019

Qualificadora prevista na pronúncia deve ser quesitada mesmo não sustentada em plenário pelo MP

A 2ª Seção Criminal do TJMS decidiu, em um recurso sobre o resultado do julgamento de Júri, que uma qualificadora, prevista na decisão de pronúncia, deve ser quesitada para voto do conselho de sentença mesmo se o Ministério Público não sustentar a tese em plenário. A decisão foi em sede de Embargos Infringentes e de...
Qua, 30 de Out de de 2019

Homem é condenado por extorquir e divulgar nudes de mulher com quem teve namoro

Um homem de 41 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Tubarão por estelionato, extorsão, ameaça e divulgação de fotos com nudez de uma mulher com quem teve relacionamento. Segundo os autos, o casal começou a se comunicar pelas redes sociais em meados de 2018,...
Qua, 30 de Out de de 2019

Homem é preso por molestar cadela

O Juiz de Direito Bruno Barcellos de Almeida, titular da 2ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão, decretou a prisão preventiva de um homem visando à garantia da ordem pública ambiental. Caso Um vizinho do acusado denunciou o homem por ter molestado a cadela dele. De acordo com o relato, ela sumiu da casa e...
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