Notícias
Ter, 24 de Abr de de 2018

Relator rejeita HC de conselheiro afastado do TCE-ES que responde a ação penal no STJ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Habeas Corpus (HC 155571) impetrado pela defesa de José Antonio Almeida Pimentel, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) que se tornou réu em ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela acusação da prática dos crimes...
Seg, 23 de Abr de de 2018

Mantida ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet

Um empresário denunciado por induzir a compra virtual de produtos que não eram entregues teve negado seu pedido para que fosse revogada a ordem de prisão. Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não haver ilegalidade no decreto prisional, baseado, entre outros elementos, na garantia de ordem pública e no...
Sex, 20 de Abr de de 2018

Mantida prisão de ex-gerente do BB condenado a 630 anos de prisão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável o trâmite) ao Habeas Corpus (HC) 152838, em que a defesa do ex-gerente do Banco do Brasil em Acopiara (CE) Cleone César Bezerra Pianco, condenado a 630 anos de reclusão pela prática de lavagem de dinheiro, peculato, falsificação de documento público e...
Sex, 20 de Abr de de 2018

Tribunal do Júri condena acusado de atropelar e matar uma criança e ferir outras 14 pessoas

A 2ª Vara do Júri do Foro Regional de Santana condenou, nesta quinta-feira (19), Rhenan Bento da Silva, acusado de atropelar e matar uma criança e ferir outras 14 pessoas que saíam de um culto religioso na zona norte da Capital. No carro foram encontradas drogas. Ele foi sentenciado à pena de 32 anos de...
Sex, 20 de Abr de de 2018

Plenário rejeita trâmite de embargos infringentes contra condenação de Paulo Maluf

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (19), negou provimento a agravo regimental em embargos infringentes na Ação Penal (AP) 863, na qual o deputado federal afastado Paulo Salim Maluf (PP-SP) foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. No julgamento, os ministros firmaram a tese de que são admissíveis embargos...
Sex, 20 de Abr de de 2018

Operação Lava Jato: TRF4 nega embargos infringentes de José Dirceu

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (19/4), por unanimidade, conhecer parcialmente e negar na parte conhecida os embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu de Oliveira Silva. Os embargos infringentes interpostos pelo ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e pelo lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura não...
Qui, 19 de Abr de de 2018

Homem é condenado por ameaçar menor com fotos íntimas

Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relatora a juíza substituta em segundo grau Lilia Mônica Escher, reformou sentença da comarca de Luziânia para condenar Ayrton Senna da Silva Oliveira a oito anos e oito meses de reclusão em regime fechado. Ele foi julgado culpado...
Seg, 16 de Abr de de 2018

STF discutirá constitucionalidade de dispositivo que criminaliza a prática de ato obsceno em local público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade do artigo 233 do Código Penal, que tipifica como crime a prática de ato obsceno em local público, aberto ou exposto ao público. Os ministros irão julgar se o dispositivo é compatível com o princípio da reserva legal (ou taxatividade), previsto no inciso XXXIX do...
Seg, 16 de Abr de de 2018

Mantida condenação a homem que usufruía de forma indevida benefício previdenciário após óbito da segurada

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta contra sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, que condenou o apelante a um ano e quatro meses de prisão, por ter sacado, na qualidade de procurador, por meio de cartão magnético...
Sex, 13 de Abr de de 2018

Homem é condenado por desenvolver atividade de telecomunicação sem autorização

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação contra sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí que julgou procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o réu à pena de dois anos de detenção, por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação....
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